Reforma Política

Relatório da reforma política prevê fim dos vices e voto em lista. O relator da reforma na Câmara,  deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, afirmou que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.

O relatório deve ser apresentado amanhã à comissão especial que discute o tema. Ele também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas – atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.

Outra mudança prevista é o sistema de votação das eleições legislativas. A proposta prevê um período de transição em que seria instituído o voto em lista fechada. Nesse sistema, o  eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. O modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda sejam preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.

Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente).

Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal.