Reforma da Previdência
Câmara dos deputados aprova regime de urgência para discussão da proposta
Um dia depois de sofrer uma importante derrota na Câmara dos deputados, com a rejeição do regime de urgência para votar a reforma trabalhista, o deputado Rodrigo Maia colocou a proposta novamente em votação, ontem. Dessa vez, o requerimento de urgência foi aprovado por 287 votos a 144.
Aprovado o regime de urgência, não é mais possível que os deputados peçam vista do projeto ou apresentem emendas na comissão especial que analisa o texto.
O relatório aprovado ontem mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme proposto no texto original e acrescenta modificações como as regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas. Já no caso do teletrabalho, os funcionários vão poder prestar serviços fora das dependências da empresa, a exemplo da própria casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, não se constituam como trabalho externo.
