Rede vai ao STF contra MP que mantem Moreira Franco ministro
Na ação, o partido pede que o STF considere a MP inconstitucional.
O partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal hoje questionando a validade da medida provisória editada pelo presidente Michel Temer, que manteve Moreira Franco como ministro.
Em fevereiro, Temer enviou ao Congresso uma MP que recriava a extinta Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Direitos Humanos. Esse tipo de medida vale como lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em 120 dias para valer de forma definitiva.
Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade nesta semana sem ter sido aprovada na Câmara e no Senado, o presidente editou uma nova medida provisória, que revoga o ato de fevereiro.
Uma medida provisória não pode ter o mesmo teor de outra que já foi editada. A nova MP contém apenas uma mudança: transfere a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo.
A Rede argumenta que a medida foi editada com o intuito de burlar o prazo previsto para a eficácia da MP anterior, com o objetivo de evitar que Moreira perca o foro privilegiado.
