Proposta do fim do foro privilegiado volta à CCJ
Matéria vai tramitar juntamente com outra sobre o mesmo tema
A proposta que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Álvaro Dias, voltou para análise da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do senado. Os senadores aprovaram requerimento para que a matéria tramite juntamente
com outra sobre o mesmo tema, do senador Alcir Gurgacz. O texto de Gurgacz acaba com o foro privilegiado em casos de crime contra a administração pública, lavagem de bens, direitos ou valores decorrentes de crimes contra a administração pública e crimes hediondos. Álvaro Dias foi contra o requerimento e pediu prioridade na sua proposta.
O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), assegurou que vai apresentar hoje (05.04.17), na CCJ, o seu voto sobre a PEC apensada e sobre as quatro emendas que foram apresentadas em plenário.
Romero Jucá anunciou que vai solicitar à CCJ para que o fim do foro privilegiado seja detalhado. O senador quer deixar claro que o fim da prerrogativa de função vai atingir autoridades de vários níveis, inclusive de Estados e municípios e não apenas os parlamentares.
