Prefeito Odelmo Leão apresenta projetos de julho aos vereadores
Um dos projetos pretende modernizar a as ferramentas de fiscalização tributária
O prefeito Odelmo Leão se reuniu com vereadores, ontem, dia 4, para apresentar antecipadamente os oito projetos de lei de autoria do Executivo que serão protocolados na Câmara Municipal de Uberlândia durante as sessões deste mês de julho. O encontro foi realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito.
Assim como os enviados ao Legislativo nos meses anteriores, os projetos apresentados foram elaborados em virtude do programa ‘Gestão Total’.
Um dos oito projetos de lei pretende modernizar a as ferramentas de fiscalização tributária do município. Na prática, a partir de uma alteração do Código Tributário do Município de Uberlândia, a Secretaria Municipal de Finanças poderá implementar um aplicativo virtual que institui o Regime Especial de Fiscalização. Por ele, por exemplo, aquele contribuinte que estiver há mais de 120 dias em atraso no pagamento do ISS será automaticamente detectado pela ferramenta e terá de pagar o imposto de forma antecipada para qualquer nova nota fiscal eletrônica que tentar emitir virtualmente. Sem isto, a emissão da nota permanece bloqueada.
