PGR questiona no STF verba de comunicação do governo
Para Dodge, R$ 99 mi em propaganda a favor da reforma da Previdência é inconstitucional.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República.
Para a procuradora-geral, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.
A dotação orçamentária está prevista em Lei, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo.
Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma. A ministra Carmen Lúcia, no plantão do Judiciário, solicitou que a presidência se manifeste sobre o caso em até dez dias.
