Parcelamento do IPVA pode ser em até seis vezes
Proposta precisa ser aprovada na ALMG
O parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode aumentar de três para seis meses em Minas Gerais. Mas para que isso aconteça, é preciso que o Projeto de Lei nº 666/15, do deputado Fred Costa (PEN), seja aprovado.
A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), depois será encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votada em plenário em dois turnos na Assembleia. Segundo o deputado, a medida vai ajudar a aumentar a arrecadação do imposto, já que vai contribuir para reduzir a inadimplência.
Na Assembleia também está tramitando outro projeto que trata do IPVA. O PL 4.276/2017, de autoria de Alencar da Silveira Jr. (PDT), proíbe o recolhimento, retenção ou apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da casa e aguarda designação de relator.
