Pacote anticorrupção
80% dos deputados favoráveis a lei de abuso de autoridade são investigados
Oitenta por cento dos deputados que são a favor da lei de abuso de autoridade, estão na lista de Edson Fachin. Dos 34 deputados que tiveram investigação autorizada pelo ministro do STF, 27 votaram a favor de incluir a punição por abuso de autoridade no pacote anticorrupção.
O texto original do pacote da proposta, apresentada Ministério Público, foi totalmente modificado. A medida é criticada por integrantes do Judiciário, pelo que consideram uma tentativa de barrar a Operação Lava Jato.
Proposta pelo deputado Weverton Rocha do PDT do Maranhão, a emenda especifica crimes, separadamente, para magistrados e membros do Ministério Público. Pela emenda, também é proibido expressar opinião sobre processos pendentes de julgamento por qualquer meio de comunicação. A pena para esses atos é reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.
O PMDB afirmou que “apenas” quatro dos seus 64 deputados estão na lista de Fachin e que a relação entre esse fato e a votação do projeto que previa a possibilidade de punição a juízes que abusarem de sua autoridade contra qualquer cidadão, não tem razão de ser.
