Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sozinhos
Até então, somente menores de 12 anos tinham que apresentar autorização judicial. As crianças agora também terão de apresentar documento oficial com foto.
Reprodução
Adolescentes menores de 16 anos vão precisar de uma autorização judicial para viajar sem a companhia dos pais ou responsáveis legais em voos nacionais ou ônibus interestaduais.
Até então, somente menores de 12 anos tinham que apresentar autorização judicial. As crianças agora também terão de apresentar documento oficial com foto.
Uma alteração em artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe a medida. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana e cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos.
Em nota publicada na quinta-feira (21), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressaltou que todas as empresas que realizam transporte interestadual de passageiros têm que cumprir a nova regra, que já está em vigor, de embarque de crianças e adolescentes.
Em viagem oficial ao Chile, Jair Bolsonaro escreveu na noite de ontem, em uma rede social, que a mudança no ECA se trata “de uma nova ação que combate o desaparecimento de crianças e adolescentes e traz ao seio familiar mais responsabilidade”.
