Lewandowski determina que governo pague reajuste de servidores em 2019
O ministro suspendeu uma medida provisória que adiava o reajuste para 2020.
Reprodução / CACP
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (19), a suspensão da medida provisória (MP), que adia o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020.
Com isso, o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, terá que ser pago no ano que vem. O impacto previsto com a medida é de R$ 4,7 bilhões.
Ainda cabe um recurso, que deverá ser analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, por conta do recesso do Judiciário, que começa amanhã (20).
Lewandowski é relator de cinco ações de entidades contra a MP que adia os reajustes. Além disso, a MP também cancela o aumento concedido para os 124 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações existentes no Executivo.
