Lei de abuso de autoridade
Roberto Requião (PMDB PR) entregou ontem novo relatório à CCJ
O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, entregou ontem (22.03.17), novo relatório do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O apoio ao texto no congresso cresceu após a Operação Carne Fraca deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira. A maioria dos senadores criticou a atuação da Polícia Federal na condução e divulgação dos fatos que, segundo eles, teria prejudicado o setor agropecuário.
O líder do PMDB e principal defensor do projeto, Renan Calheiros, definiu a atuação da Polícia Federal como “abuso de autoridade”, enquanto a senadora Kátia Abreu afirmou que é por razões assim, que a proposta precisa ser votada.
Com clima favorável à discussão, líderes partidários acertaram com o presidente da CCJ, Edison Lobão e com o relator do projeto, Roberto Requião a apresentação e votação do relatório.
Requião disse que fez apenas uma modificação, que visa impedir o que chamou de embargo de gaveta, que passaria a ser justificado por promotores e juízes.