Lei da terceirização
PT e Rede sustentabilidade querem anulação da votação que aprovou a matéria
O ministro Celso de Melo, do STF – Supremo Tribunal Federal, pediu ontem que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre pedido do PT e da Rede Sustentabilidade, para anular a votação que aprovou a Lei de Terceirização das atividades fim de empresas privadas. Na justificativa dos pedidos, os parlamentares afirmam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto porque havia pedido feito pelo ex-presidente Lula, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. As duas legendas entendem que a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial, antes de dar andamento à matéria.
No Planalto, fontes próximas ao presidente Temer afirmam que ele quer sancionar a lei, cuja tramitação se arrasta há quase vinte anos.