Justiça Federal do RJ suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
Decisão liminar foi concedida hoje. Posse estava marcada para amanhã (09).
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu hoje a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho. A decisão liminar é da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.
Conforme o despacho, a liminar foi concedida sem ouvir os demais envolvidos por conta da “gravidade dos fatos sob análise” e porque a nomeação de Cristiane Brasil, segundo a decisão, fere o princípio da moralidade administrativa.
Ainda segundo a liminar, não compete ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo da nomeação de ministros, em respeito ao príncipio da separação de poderes, mas há a ressalva de que este mandamento não é absoluto em seu conteúdo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse, que estava marcada para amanhã.
