28 de agosto de 2017 - 16:43
Janot vai ao STF contra pontos da reforma trabalhista
Procurador-geral pede liminar para suspender os efeitos de trechos da lei
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de partes da reforma trabalhista, sancionada em meados de julho pelo presidente Michel Temer.
A alegação de Janot é que os trechos da legislação impõem, por exemplo, restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho para aqueles que não comprovarem renda suficiente para arcar com os custos de ações.
Para Janot, a legislação questionada investe contra a população brasileira mais vulnerável e desequilibra a paridade de armas processuais entre aqueles que demandam a Justiça para resolver essas questões.
O procurador-geral pede a concessão de liminar para suspender os efeitos de trechos da lei.
