Governo tem cinco dias para explicar aumento nos preços de combustíveis
Taxa de PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol teve reajuste no fim de julho
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo do presidente Michel Temer explique o aumento por decreto do preço dos combustíveis. O prazo começou a contar ontem, dia 3.
O reajuste da taxa de PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol no fim do mês passado e, por meio de acordo com uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), é ilegal.
Essa ação, assim como ocorre em outros procedimentos abertos em instâncias judiciais menores, o PT afirma que a Constituição brasileira define que aumento do tipo só pode ocorrer por lei publicada 90 dias antes do reajuste do preço. O decreto de Michel Temer entrou em vigor cerca de 24 horas após a publicação.
