Governo sofre derrota na Câmara
PEC das universidades públicas foi aprovada com 304 votos
O Governo sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados. A PEC que autoriza as universidades públicas a cobrarem mensalidades de pós-graduação lato-sensu foi reprovada pelo plenário. A matéria foi aprovada com 304 votos. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, ela precisaria de 308 votos a favor para passar. 139 votaram contra e dois se abstiveram. A matéria vai ser arquivada.
Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas enfrentam processos judiciais por isso. A prática é considerada ilegal.
O resultado de ontem pode gerar preocupações no Palácio do Planalto. O governo tem como prioridades para 2017 aprovar no Congresso as reformas Trabalhista e da Previdência. As duas reformas precisam passar como Proposta de Emenda à Constituição e precisam também de 308 votos favoráveis para serem aprovadas.
Como são temas delicados, especialmente a PEC da Reforma da Previdência, até mesmo parte da base aliada ainda reluta em apoiar o projeto e exige que o Governo flexibilize alguns pontos polêmicos.
