20 de fevereiro de 2018 - 17:52
Governo recua e suspende mandado de busca coletivo no RJ
Medida havia recebido críticas de defensores públicos, promotores e da OAB.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse hoje (20), que a possibilidade do uso de mandados coletivos de busca e apreensão, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro (RJ), foi descartada pelo Governo.
O ministro ressaltou que a intervenção respeitará os direitos individuais e constitucionais.
A medida, cogitada na fase de planejamento da intervenção, recebeu críticas de defensores públicos, promotores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a aprovação do decreto ontem (20), na Câmara dos Deputados, muitos parlamentares se manifestaram contra essa possibilidade.
O decreto do presidente Michel Temer deve ser apreciado hoje pelo Senado.
