20 de fevereiro de 2018 - 19:46
Eunício diz que vai trabalhar para derrubar veto do Refis
Proposta foi aprovada pela Câmara e Senado, mas foi vetada pelo Palácio do Planalto.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse hoje (20), que vai trabalhar para derrubar o veto integral do presidente Michel Temer contra o projeto que instituía o programa de refinanciamento, o Refis, para micro e pequenas empresas.
A proposta foi aprovada por Câmara e Senado, mas acabou tendo seu texto vetado na íntegra, por decisão do Palácio do Planalto. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
O veto deverá ser apreciado somente na próxima sessão do Congresso, que pode acontecer na primeira quinzena de março.
