Dmae oferece descontos e parcelamentos em dívidas
Programa contempla juros e multas e não altera valor inicial da dívida
Está em vigor o programa que concede pagamentos parcelados e descontos sobre juros e multas de dívidas dos contribuintes com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O refinanciamento do Dmae segue os moldes do Refim, iniciativa que já é realizada na Prefeitura de Uberlândia desde março deste ano. O Programa de Recuperação de Dívidas do departamento vem para regularizar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016.
Os contribuintes devem ter pendências que estão inscritas em dívida ativa e protestadas ou não. O abatimento de 90% a 60% é feito somente em juros e multas e não incide no valor principal. O contribuinte em débito deverá comparecer à plataforma de atendimento do Dmae que fica na rua Martinésia, 245, Centro.
Os descontos incidem sobre multas e juros, sendo 90% para pagamento à vista e 80%, 70% ou 60% conforme o número de quotas, ou seja, de quatro, oito e 12 vezes, respectivamente. O valor da parcela não poderá ser inferior ao preço mínimo da tarifa de água e esgoto, hoje em R$ 27,92.
