Decisão da Justiça suspende as novas placas do Mercosul
O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina.
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A Justiça suspendeu esta semana a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória.
O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina (Aplasc).
As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deveriam fazer o mesmo.
De acordo com a decisão, a causa para a suspensão é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.
No entanto, segundo o tribunal, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.
