Congresso derruba veto de Temer em relação a financiamento de campanhas
Com a decisão, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os gastos eleitorais.
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou hoje (13) o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.
Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os gastos eleitorais.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, com a derrubada do veto, os técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto, e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento.
Outra polêmica sobre a derrubada do veto é se a novidade já valerá para as eleições de 2018 ou apenas em 2020. Isso porque mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição. Ainda na avaliação de técnicos do Congresso, esse será mais um assunto a ser decidido pela Justiça.
