Cármen Lúcia rejeita mandado de segurança de deputados do PDT
Eles tentavam suspender a tramitação da denúncia contra o Temer na CCJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou ontem, dia 9 um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O documento foi protocolado no STF na quinta-feira, dia 6. O pedido teve assinatura dos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo. No andamento processual da Corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármen Lúcia que esclarece: “Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança com base no art 10 da Lei nº 12.016/2009, prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar”, diz o resumo.
