Câmara Municipal aprova lei e IPTU 2018 pode ter reajuste
Norma de 2013 que aumentava os valores estava bloqueada e voltou a vigorar
A Câmara de Vereadores de Uberlândia aprovou hoje (19), em sessão extraordinária, mudanças na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU.
Uma lei de 2013, de autoria do ex-prefeito Gilmar Machado, que aumentava os valores do IPTU estava bloqueada pela justiça, mas a suspensão foi revista e a lei voltou a vigorar. Como a Prefeitura já havia revisado a cobrança do IPTU com outras iniciativas, foi necessário revogar a legislação antiga.
A Lei de 2013 foi substituída pela que foi aprovada hoje pelos vereadores. No ano que vem, a Prefeitura Municipal poderá efetuar a revisão do IPTU por meio do estudo de georreferenciamento que está sendo realizado no município para verificar se os imóveis foram ampliados, ou revisar pela inflação correspondente no período.
Os vereadores também aprovaram um projeto que permite ao Município parcelar os débitos atrasados com o Instituto de Previdência dos Servidores de Uberlândia, o Ipremu, nos últimos 18 meses.
A dívida chega à mais de 115 milhões de reais: cerca de 35 milhões referentes ao segundo semestre de 2015 e 31 milhões do primeiro semestre de 2016. Esses valores já haviam sido parcelados pela gestão anterior em 60 meses.
Outros 48 milhões de reais, relativos aos últimos seis meses do ano passado também foram incluídos no projeto enviado à Câmara, que autorizou o parcelamento em 200 vezes.
Agora o Município tem até o fim de julho para assinar o acordo e começar a pagar os débitos.
