Câmara dos Deputados vota 10 MP’s nesta semana
Rodrigo Maia quer começar as votações das medidas ainda hoje.
A Câmara dos Deputados vai ter uma rotina diferente nesta semana com o objetivo de votar, ao menos, a maioria das 10 medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações do plenário. A intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é começar as votações das medidas ainda hoje. Ele convocou os deputados para sessão extraordinária de votações no fim da tarde de hoje.
O primeiro item da pauta de votações da semana é a Medida Provisória 759 de 2016, que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária para áreas na Amazônia Legal.
Ao votar essa MP, outras medidas provisórias poderão entrar na pauta de votações na noite de hoje.
Além das 10 MPs, que estão trancando a pauta, Rodrigo Maia anunciou que pretende colocar em votação amanhã o projeto de lei complementar do Senado, que estabelece transição para as isenções fiscais concedidas pelos estados, com prazos que variam de um a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.
