Câmara dos deputados deve votar socorro fiscal aos estados
Projeto enviado pelo governo prevê ajuda financeira aos estados em crise
A Câmara dos Deputados vai tentar votar essa semana, projeto enviado pelo governo, que prevê uma espécie de socorro fiscal aos estados em crise. Os parlamentares não entram em consenso sobre as contrapartidas dos estados. Por causa disso, a análise da proposta está parada há cerca de duas semanas.
Há também expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara anuncie a decisão sobre validação das assinaturas do pacote anticorrupção. O texto, que foi modificado pela Câmara, deve seguir para análise do Senado.
Ainda na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, decide nesta semana se aceita o pedido para criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos relacionados à Operação Carne Fraca.
No Senado, a discussão vai ser sobre a Proposta de Emenda à Constituição – a PEC que propõe o fim do foro privilegiado, nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção, cometidos por autoridades. Com isso, eles seriam julgados na primeira instância e não mais nos tribunais superiores.
O texto já foi incluído na pauta de votações da Casa, mas só pode ser analisado após cinco sessões do plenário.
Outro tema que deve ser apreciado nesta semana é o projeto que altera o Código Civil para garantir em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a posterior conversão dessa união em casamento.
