07 de novembro de 2017 - 17:57
Câmara articula PEC para regular salários acima do teto do funcionalismo
Comissão quer liberar salários acima de R$ 33 mil, quando houver ocupação de diferentes cargos.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que debate o teto salarial dos servidores públicos quer regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários acima do limite do funcionalismo, de R$ 33.700,00 quando há ocupação de diferentes cargos.
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Bueno, do PPS, a PEC é necessária pois uma decisão do Supremo Tribunal Federal que prevê a incidência de mais de um teto remuneratório no caso de acumulação de vínculos com a administração pública. Na prática, isso legalizaria o recebimento acima do limite, que é o salário de um ministro do Supremo. Ainda não há previsão para que o projeto seja votado na comissão.
