Apesar da condenação, Lula pode concorrer às eleições de 2018
Apenas uma decisão da 2ª instância pode impedir a candidatura do ex-presidente.
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinada hoje pelo juiz Sergio Moro, não impede a candidatura do petista para as eleições do ano que vem.
Segundo a Lei Complementar nº. 135 de 2010, também chamada de ‘Lei da Ficha Limpa’, os políticos só podem ser impedidos de concorrer à cargo público se condenados em segunda instância. Como a sentença é da 13ª Vara Federal de Curitiba (primeira instância), Lula pode recorrer da sentença sem perder o direito de concorrer às eleições de 2018.
Na sentença divulgada hoje, o juiz Moro também determinou que Lula seja impedido de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da condenação em regime fechado, ou seja, Lula ficaria impedido de exercer funções públicas durante 7 anos. Mas, à essa determinação também cabe recurso ao Tribunal Federal da 4ª região, em Porto Alegre, que é a segunda instância do processo.
Entenda o caso:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado à 9 anos e 6 meses de prisão, pelo juiz Sergio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação em que Lula foi condenado, investiga o recebimento de supostas vantagens indevidas da empreitera OAS, por meio da reserva, compra e reforma de um apartamento tripléx, no Guaruja, litoral de São Paulo. Na sentença, o juiz Moro escreveu que não determinou a prisão do ex-presidente, para evitar ‘traumas’ na sociedade.
