11 de julho de 2017 - 10:06
ALMG deve promulgar emenda que garante adicional na educação
Medida garante aos servidores da educação o adicional de 5% a cada cinco anos
Por Fernando Souza
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Tudo indica que a Emenda à Constituição 95, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da categoria, deve ser promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) hoje, dia 11.
A emenda constitucional garante aos servidores da educação o pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Desta maneiro, o adicional, a ser pago mensalmente, já é devido desde janeiro deste ano.
O adicional foi criado pela Lei 21.710, de 2015, que extinguiu a política remuneratória da educação por regime de subsídio, retornando ao sistema de vencimento.
