AGU vai recorrer suspensão do aumento de impostos sobre combustíveis
Juiz concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as aliquotas
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão liminar que suspende o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, decretado semana passada pelo governo de Michel Temer. O recurso do governo será apresentado assim que a AGU for notificada da decisão.
Mais cedo, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas dos dois tributos cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.
Em uma rápida entrevista hoje, concedida à jornalistas na sede da Pasta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo acredita ter uma base jurídica sólida para a elevação imediata das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis, e que espera que a justiça decida rapidamente sobre isso.
