AGU recorre de nova liminar que suspende aumento de combustíveis
Ontem (3), juiz Ubiratan Cruz, determinou suspensão do reajuste
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no início da tarde de hoje (4), que entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu em todo o país, pela segunda vez, o aumento de impostos sobre os combustíveis.
Ontem (3), foi divulgada uma decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé, determinando a suspensão imediata do aumento do preço dos combustíveis em todo o país.
O magistrado atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o óleo diesel e o etanol.
Com o aumento, o governo espera arrecadar 9 bilhões e 900 milhões de reais a mais neste ano, para conseguir cumprir a meta fiscal neste ano, de deficit de 139 bilhões. Sem o aumento, o governo deixa de arrecadar 78 milhões por dia.
