AGU recorre contra liminar que impede privatização da Eletrobras
Liminar suspendia parte da MP que faz mudanças em leis do setor elétrico.
A Advocacia-Geral da União e a Câmara dos Deputados ingressaram hoje (15) com recursos contra a liminar que suspendeu o artigo da medida provisória 814, que permite a privatização da Eletrobras.
Na última quinta-feira, a 6ª vara federal de Pernambuco, concedeu uma liminar suspendendo parte da MP que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. com isso, a parte da MP que recolocava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização fica suspensa.
A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizar a estatal. Os recursos com a operação, estimados em 12 bilhões de reais, são esperados pela equipe econômica do Planalto para cumprir a meta fiscal deste ano e constam do Orçamento de 2018.
