PRECONCEITOS

O Ministro Fachin, também vice-presidente da Justiça Eleitoral, diz que a eleição de 2022 pode ser comprometida pelo despotismo e que nos aproximamos de um abismo. E que a democracia tem um “cavalo de Troia” de autoritarismo. E que seria bom para a democracia se Lula tivesse podido ser candidato em 2018. Para os jornais, ele se referia a Bolsonaro. Quer dizer, ele vê no Presidente da República um déspota. Sempre imaginei que um juiz devesse ser isento. Ele pôde fazer campanha para Dilma enquanto era professor e advogado. Mas agora é juiz. Terá isenção, depois dessas revelações, para julgar no Supremo e no TSE ações envolvendo Bolsonaro ou mesmo Lula?

A propósito, o Ministro Marco Aurélio está sendo um rebelde. Semana passada, na quarta-feira, ele foi voto único num 9 x 1 para atender a um pedido da Rede e do Partido Socialista, impedindo que a ABIN compartilhasse informações de outros órgãos públicos. No seu voto vencido, o Ministro afirmou que partidos de oposição se utilizam do Supremo para fustigar o governo num ranço contra um serviço de informações e contra um presidente de direita. “Recuso-me a julgar com base em preconceitos” – concluiu. Dois dias depois, na mesma linha, negou liminar ao PDT, que pedia afastamento do ministro Paulo Guedes.

Desde que Bolsonaro assumiu, são muitas as ações do PSOL, da Rede, do PSB. O PDT, tentou manter a obrigatoriedade da contribuição sindical, depois, tentou restringir os poderes das Forças Armadas; suspender a lei que leva água tratada e esgoto aos brasileiros;  afastar o Ministro General Heleno.  E conseguiu impedir nomeação de Diretor da polícia Federal. O PSOL já entrou com queixa-crime contra Bolsonaro. A Rede acionou o Supremo contra decreto de autodefesa dos cidadãos. Depois de perder no Congresso, tentam anular a derrota apelando ao Supremo: o PSB entrou contra a lei de liberdade do mercado, o PSOL contra a Reforma da Previdência.

Nisso se encaixa a fala do Ministro Alexandre de Moraes sobre tirania da maioria. Segundo seu raciocínio, o Supremo seria o órgão moderador para evitar abuso dos vencedores. Ora, sempre se soube que “democracia é a vontade da maioria”. Quando é imposta a vontade da minoria, aí se trata, sim, de uma tirania. Também tirania da maioria é quando a maioria do Legislativo impõe vontade diversa da vontade da maioria dos eleitores. Mas no caso presente é o Supremo, como instrumento de partidos minoritários, que imporia vontade diferente da expressa pela maioria das urnas. O Ministro Moraes fez um sofisma para justificar a ação do Supremo, atuação que  o rebelde Marco Aurélio identifica como preconceituosa. O Ministro Fachin parece confirmar a idéia de Marco Aurélio.