Rodrigo Janot se reúne com presidentes do Senado e da Câmara
Janot apresentou sugestões para o texto sobre o abuso de autoridade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu hoje com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, para debater o projeto que trata do crime de abuso de autoridade. Janot apresentou um anteprojeto com sugestões para o texto em discussão no Congresso.
O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros. A proposta está sendo discutida desde julho do ano passado. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o projeto encontrou clima para votação nos últimos dias, após a atuação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca, considerada por alguns congressistas como abuso de autoridade.
A contraproposta do procurador define a conduta que configura abuso de autoridade por agentes públicos, mas com uma ressalva em relação da interpretação divergente de lei na avaliação de fatos e provas, sendo essa divergência fundamentada.
Como a Procuradoria-Geral da República não tem o poder de apresentar diretamente projetos de lei, a incorporação das sugestões de Janot ao projeto de abuso de autoridade em tramitação vai depender da iniciativa de senadores, que podem apresentar emendas ao texto.
