Temer envia ao Congresso projeto para privatizar Eletrobras
Ministério estima que desestatização gere mais de R$12 bilhões em receitas.
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com as possíveis regras para a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina. O encaminhamento ganhou caráter de urgência, já que o Governo Federal quer concluir rapidamente o processo de desestatização.
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é que o processo gere mais de R$ 12 bilhões em receitas para o orçamento federal. Para isso, o texto precisa de aprovação na câmara dos deputados e no senado. O projeto foi assinado por Temer na última sexta-feira (19) e o objetivo é de que seja aprovado ainda este ano.
O texto prevê que a União tenha ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “Golden Share”. Pela proposta, fica decidido também que nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto.