Justiça Federal suspende parte da MP da privatização da Eletrobrás
6ª Vara Federal de Pernambuco alterou trechos da medida editada em dezembro.
A Justiça Federal de Pernambuco concedeu uma liminar hoje suspendendo parte da Medida Provisória 814, emitida pelo governo federal, que promove mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que fala da privatização da Eletrobras.
A liminar foi concedida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco. Uma lei de 2004 retirou a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização. A Medida Provisória editada pelo governo em Janeiro modificava a Lei e recolocava a estatal no chamado PND. A decisão da Justiça suspende esse trecho da MP. A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizar a Eletrobras.
Na decisão, a Justiça entendeu que a MP altera de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo. Segundo o portal UOL, o Ministério de Minas e Energia vai recorrer da decisão.
