Odelmo veta lei que proíbe fiscais notificar e fechar bares
A medida do executivo barra parte da lei proposta pelo vereador Ronaldo Alves.
O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão vetou parte da lei que proibia os fiscais do município de notificar e fechar bares e restaurantes em situação irregular. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2017.
A Câmara Municipal deve discutir em fevereiro os vetos para decidir se irá manter ou não. A medida do executivo, barra parte da lei proposta pelo vereador Ronaldo Alves, que foi aprovada em dezembro do ano passado. A norma cria novas regras para os fiscais quando forem fiscalizar os bares e restaurantes da cidade.
Nos casos de irregularidades, antes de multar, os fiscais devem orientar os comerciantes e estabelecer um prazo de 10 dias para regularizar a situação na secretaria de meio ambiente, se ele não regularizar a situação, será advertido e só depois, aplicadas as sanções como o fechamento.
