22 de dezembro de 2017 - 12:03
Temer sanciona PL que libera R$1,9 bi a estados e municípios
Em compensação à Lei Kandir, devido à isenção de ICMS para produtos exportados.
Por Rosilene Souza
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Foi sancionado nesta quinta-feira (21), pelo presidente Michel Temer o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.
Participaram do ato de sanção o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo, Pedro Taques, o senador Wellington Fagundes e também o deputado Victório Galli.
O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 6 de dezembro e passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.
