08 de novembro de 2017 - 17:54
Câmara aprova pacote de projetos sobre segurança pública
Uma das matérias retira do CP atenuante de pena para menores de 21 anos.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (7), dois projetos de Lei que integram o pacote de medidas de segurança pública, tratada como prioritária para análise nesta semana.
A primeira matéria aprovada pelos parlamentares foi o projeto que retira do Código Penal o trecho que atenua a pena para criminosos menores de 21 anos.
No fim da noite, os deputados votaram e aprovaram o projeto de Lei que obriga as empresas de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios. De acordo com o texto, as operadoras terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores.
Os dois projetos aprovados pelos deputados seguem agora para análise no Senado.
