Prefeitura começa a liquidar Fundasus

Depois de uma recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Uberlândia criou um grupo de trabalho para liquidar a extinta Fundação Saúde do Município de Uberlandia – Fundasus.

Ontem à noite (9), um decreto foi publicado pelo Município, com regras e critérios para que as pendências do órgão sejam resolvidas. O novo decreto determina que todos os órgãos da prefeitura deem prioridade nas demandas e ações promovidas para a liquidação da Fundasus.

O decreto também determina que eventuais contratações que aconteçam antes da efetivação da extinção da Fundasus deverão ser justificadas, com comprovação da urgência e a impossibilidade de aguardar o novo regime de gestão das unidades de saúde de Uberlândia.

Ainda de acordo com o decreto, os atos, decisões e apurações do grupo de trabalho deverão ser comunicados em “tempo real” ao Ministério Público, para instruir o inquérito civil que investiga a contratação de 150 funcionários pela Fundasus. Essas contratações aconteceram depois da extinção do órgão, em janeiro.

Para não prejudicar os serviços na rede pública de saúde, o grupo de trabalho deve preparar os procedimentos para celebrar convênios com organizações que devem assumir a administração das unidades de saúde, ao mesmo tempo em que atua no encerramento das atividades da Fundasus.

Em 60 dias um relatório deverá ser elaborado. Serão realizadas reuniões semanais e ao final, o relatório será encaminhado ao Prefeito.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura disse que nenhum dos integrantes da comissão poderia comentar a dinâmica de trabalho do grupo. Sobre as supostas irregularidades na contratação de funcionários apontadas pelo Ministério Público, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.