Comissão aprova texto-base da reforma política
Um dos pontos alterados foi a inclusão do 'distritão'
A comissão da reforma política na Câmara dos Deputados manteve a previsão da criação de um fundo público eleitoral com mais de R$ 3,5 bilhões para o pleito do ano que vem.
O relatório do deputado Vicente Cândido do PT, dispõe que o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberá meio por cento da receita corrente líquida apurada nos 12 meses anteriores.
Os deputados do colegiado discutem emendas ao texto de Cândido. Até o momento, foram alterados três pontos do relatório: a inclusão do chamado “distritão” como sistema eleitoral para o ano que vem e 2020, além da manutenção do cargo de vice e do cargo de suplente no Senado.
Hoje, a comissão aprovou o limite de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal.
Para as eleições de 2022, o relatório do deputado Vicente Cândido pretende adotar o sistema distrital misto. Ou seja, nas eleições para deputado federal, estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores, haveria uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.
