PDV para servidores federais é publicado no Diário Oficial
O programa também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho
A Medida Provisória 792 que trata do Programa de Desligamento Voluntário para funcionários do Poder Executivo Federal foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. A medida visa reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais.
O PDV propõe, entre outras medidas, indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A forma de pagamento dessa indenização será definida pelo Ministério do Planejamento e poderá ser feita de uma só vez ou em parcelas.
O programa também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho. Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária.
O servidor que trabalhar em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.
