Governo divulga termos do PDV para servidores federais
Medida provisória deve ser editada para o Plano de Demissão Voluntária
Após anunciar que estuda a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária, um PDV para servidores federais, o Ministério do Planejamento detalhou ontem alguns pontos da medida.
De acordo com a pasta uma medida provisória deve ser editada para a realização do plano. Não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.
Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame.
O Ministério do Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do programa. O objetivo dessa definição, segundo o ministério, é preservar órgãos com escassez de pessoal. A pasta também definirá a quantidade máxima de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.
O governo federal espera que a economia com a medida seja de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
