Lewandowski determina encerramento de ação penal contra Alckmin
O ministro concluiu que a ação tem como base materiais que não podem ser usados como prova por já terem sido invalidados pelo próprio Supremo.
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma ação penal, na Justiça Eleitoral de São Paulo, contra o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Na ação, Alckmin é acusado de receber, de forma irregular, R$ 11 milhões em doações ilegais da Odebrecht para campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
O ministro concluiu que a ação – que tramita na primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo – tem como base materiais obtidos a partir de um acordo de leniência com a Odebrecht que não podem ser usados como prova por já terem sido declarados inválidos pelo próprio Supremo.
O ministro entendeu que a acusação apresentada pelo Ministério Público contra Alckmin por caixa 2, corrupção passiva e lavagem de dinheiro tem como base material considerado nulo, por não estar de acordo com as regras do Código de Processo Penal.
