Cármen Lúcia suspende MP que adia benefícios ao setor cultural
A magistrada atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que questionou uma medida provisória editada pelo governo federal em agosto deste ano.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada de hoje (08) a análise da suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
A medida foi determinada em decisão individual da ministra Cármen Lúcia no último sábado (05), atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que questionou a MP editada pelo governo federal em agosto.
Os ministros julgam o caso no plenário virtual, modalidade de deliberação em que eles apresentam os votos na página do Supremo na internet, sem a necessidade de julgamento presencial ou por videoconferência. Relatora do caso, Cármen Lúcia votou para confirmar a decisão.
A ministra pontuou que a cultura compõe o núcleo essencial da dignidade humana e faz parte do princípio central do direito contemporâneo.
