STF dá prazo de 60 dias para o governo federal reativar Fundo Amazônia
Relatora do caso, a ministra Rosa Weber considerou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconstitucionais.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem (27) para determinar que o governo federal reative em 60 dias o Fundo Amazônia, que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma.
A Corte analisa uma ação do PSB, Psol, PT e Rede. Os partidos afirmam haver omissão do governo, que está deixando de aplicar R$ 1,5 bilhão do fundo, valor já em conta, mas travado desde 2019.
Venceu o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. Ela foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Nunes Marques abriu divergência, mas o voto ainda não teve adesão. Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser retomado na próxima semana no dia três de novembro.
Rosa Weber considerou inconstitucionais os decretos de 2019 que extinguiram comitês técnicos de administração do fundo. Ela também criticou a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL) e considerou haver omissão do governo federal.
O fundo foi criado em 2008 e tinha como gestor o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A partir de 2019, o governo Bolsonaro extinguiu órgãos técnicos e diminuiu a participação de ONGs. Também houve a interrupção da operacionalização do fundo.
