Barroso nega pedido da Rede Sustentabilidade por transporte gratuito nas eleições
O ministro determinou, porém, que o serviço seja mantido em níveis normais e proibiu os municípios que já ofereciam o serviço interrompam a medida.
Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido da Rede Sustentabilidade para oferecer passe livre no transporte público neste domingo, por conta do primeiro turno das eleições de 2022.
O ministro determinou, porém, que o serviço seja mantido em níveis normais e proibiu os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente interrompam a medida.
De acordo com Barroso, embora a gratuidade universal seja uma boa ideia de política pública e coerente com a Constituição, ela só pode ser garantida por medida efetivada a partir de uma lei, e com previsão orçamentária detalhada no projeto.
O ministro lembra ainda que, pela legislação federal, o transporte só se torna gratuito no dia da votação para eleitores que moram em zonas rurais.
