Senado aprova alíquota zero para IPVA de motos de até 170 cilindradas
Por ser um projeto de resolução do Senado, não será votado pela Câmara e não precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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O Senado aprovou ontem (06) uma proposta que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrada.
O projeto é de autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR). Inicialmente, abrangia veículos de até 150 cilindradas. Porém, emendas ampliaram o alcance para motos um pouco mais potentes, de até 170 cilindradas.
Por ser um projeto de resolução do Senado, não será votado pela Câmara e não precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto segue direto para a promulgação. A alíquota do IPVA é decidida pelos Estados. Então, a medida aprovada no Senado não tem caráter obrigatório. Funciona como uma indicação.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta afirma que as motocicletas são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Ainda segundo o texto, 48% dos compradores dessas motos estão nas classes D e E.
