Por unanimidade, STF reprova reajuste de servidores de Minas Gerais
A decisão do Supremo atendeu ao pedido feito pelo Governo de Minas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem (27), o reajuste extra dado aos servidores do Governo Minas graças a um projeto de lei promulgado pela Assembleia Legislativa em abril deste ano.
A decisão do STF atendeu ao pedido feito pelo Governo de Minas. A decisão foi unânime entre os 11 ministros da Corte. Os votos foram divulgados em sessão virtual.
Apesar do reajuste extra ter sido promulgado pela Assembleia, o Governo ainda não havia iniciado os pagamentos. O texto derrubado previa um aumento salarial de 10,06% para os servidores acrescidos de 14% para policiais civis, militares, penais e bombeiros e servidores da saúde; e de 33,24% para os professores e servidores da educação básica.