Bolsonaro decide processar Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
Na ação, o presidente questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF.
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O presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. A ação corre em segredo de Justiça e é relatada pelo ministro Dias Toffoli.
Moraes, que é relator de investigações contra o presidente, é um dos alvos preferidos dos ataques de Bolsonaro contra as instituições.
Para embasar as críticas ao ministro, o presidente cita, no texto que enviou a correligionários, a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.
O texto diz que: “Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”
O presidente também diz que Moraes decretou “contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”. Afirma ainda que o inquérito das fake news “não respeita o contraditório” e não permite que advogados tenham acesso aos autos.
Na ação enviada ao Supremo, Bolsonaro diz que Moraes não poderia ter mandado investigá-lo pela transmissão realizada nas redes sociais em que fez seu maior ataque ao sistema eleitoral.
O presidente alega que realiza lives semanais e que as transmissões são “uma atividade inerente ao cargo político” que ele “ocupa e que é desempenhada dentro do exercício de uma legítima atribuição profissional”.
O chefe do Executivo pede que seja instaurado um inquérito para apurar a conduta de Moraes. Ele diz que a impossibilidade de questionamento sobre as urnas seria característica de outros regimes de governo, mas não pode ser o de uma democracia.
