Justiça do Rio rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
Ação atende a pedido do Ministério Público do Rio, que considerou o processo ilegítimo após instâncias superiores anularem as provas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu rejeitar ontem (16) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.
Na semana passada, o Ministério Público do Rio já havia pedido o arquivamento do processo após provas da investigação terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram alvo de ação que apurou crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A tese acolhida pela relatoria é que a denúncia se baseou em informações que o STJ considerou, posteriormente, terem sido obtidas de forma ilícita. O entendimento é que não há mais elementos que justifiquem a acusação.